O Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) reuniu na segunda-feira, dia 27 de Maio, em Luanda, os prestadores de serviços e fornecedores de bens à indústria petrolífera para uma radiografia ao sector, no âmbito da comunicação efectiva com os parceiros. 25/07/2020 A aquisição de bens ou de serviços com suspensão da exigibilidade de tributos pela aplicação do REPENEC não gera, para o adquirente, direito a desconto de créditos apurados na forma dos artigos 3 o da Lei 10.637/2002 e da Lei 10.833/2003. Isto não se aplica quando a pessoa jurídica habilitada ou co-habilitada optar por efetuar A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje cinco autorizações legislativas para o Presidente da República legislar sobre matéria fiscal nos blocos petrolíferos 30, 44, 45, 1/14 e centro da
Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais… REPENEC – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste Suspensão de tributos no desenvolvimento de projetos para a implantação de obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de …
REGULATÓRIOS DA EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA NA NORUEGA E NO BRASIL AUTORES: HANS LIMA SPELZON MARIE CAROLINE KAMA ETOM INSTITUIÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 1 ABSTRACT Com as novas descobertas de reservas encontradas na camada do pré-sal, está sendo proposto o Projeto de Lei 5938/09 que se for aprovado vai administrar a indústria petrolífera … A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei 1.771/19, que prevê a adoção de uma série de incentivos e benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural. O texto agora seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias para sancionar […] O ministro avançou que, com a atribuição do incentivo fiscal, espera-se obter vários benefícios para o país, designadamente o relançamento da exploração petrolífera em Angola, o aumento do conhecimento geológico da bacia do Namibe, a substituição de reservas e o aumento da produção petrolífera nacional. Sector petrolífero faz revisão sobre incentivos fiscais Luanda - O sector petrolífero angolano está a finalizar a revisão do decreto sobre os incentivos fiscais e descobertas marginais que vai permitir que um volume de cerca de quatro mil milhões de barris sejam desenvolvidos, informou nesta sexta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para os Petróleos, Paulino Jerónimo.
31 Dez 2017 A política de incentivos fiscais do Governo Federal para implantação de destaque a modernização levada a efeito na Indústria de Bebidas Igarassu empresa pertencente ao Grupo Brasil PETROLÍFERA S.A.. Salvador. 24 Dez 2004 buintes sujeitos ao regime fiscal constante da presente lei. Administração e conta a prática comum da indústria petrolifera internacional e a legislação Para além do incentivo referido no D da alínea c) do n.º 2 do artigo 15 Dez 2016 incentivos fiscais para operações da indústria do petróleo no estado do A suspensão dos incentivos ameaça a expansão da produção de 18 Jul 2019 Nos restantes meses a produção petrolífera angolana esteve abaixo das dos campos marginais e a importação de maquinaria para esta indústria, por outro, públicos para novas concessões e criando incentivos fiscais. (. 18 Mai 2018 nismos, bem como os incentivos fiscais introduzidos pelo. Decreto o crescimento ela Indústria Petrolífera e a geração de receita fiscal 28 Dez 2017 de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, aprovado pela Lei (Alienação de bens com Incentivos fiscais). Quando o benefício fiscal Máquina Industrial de lavagem de peças,. 72. Minerador
Benefícios fiscais: Incluímos nesta área de nosso site as Perguntas & Respostas relacionadas aos principais benefícios fiscais criados pelo Governo Federal para os diversos tributos federais existentes em nosso Sistema Tributário Nacional (STN).. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos: Repes: Requerimento - Procedimento. A medida provisória abrange setores como agricultura, indústria petrolífera e educação. O Plenário concluiu nesta quarta-feira a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 472/09 , que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia.A principal mudança aprovada pela Câmara é o perdão para dívidas rurais de até R$ 10 mil. Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais…